1. INTRODUÇÃO
1.1. Ao visitar e/ou utilizar qualquer parte do site va-bank.com (doravante denominado “Site”) ou ao criar uma conta no Site, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, as regras de cada jogo e todas as condições aplicáveis a campanhas, ofertas especiais, torneios, loterias e bônus publicados periodicamente no Site. Todos esses documentos e regras serão denominados, em conjunto, “Termos de Uso” ou “Termos”. Leia atentamente estes Termos antes de aceitá-los. Caso não concorde com qualquer disposição, não crie uma conta, não utilize o Site e interrompa imediatamente seu uso. O acesso e a utilização do Site dependem da aceitação integral destes Termos. Estes Termos entram em vigor em 17 de abril de 2026.
TERMOS GERAIS DE OPERAÇÃO E USO
2. PARTES
2.1. As informações e os serviços disponibilizados no Site são fornecidos por Azart Partners Ltd. As expressões “nós”, “nos”, “nosso”, “Empresa” ou “Operadora” referem-se à entidade com a qual o Usuário estabelece a relação contratual nos termos desta cláusula. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].
3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO
3.1. A Empresa poderá modificar, adaptar ou atualizar qualquer parte destes Termos por razões comerciais, jurídicas, regulatórias, técnicas, de segurança ou de atendimento ao cliente. A versão atualizada e sua data de vigência serão publicadas no Site. O Usuário é responsável por consultar periodicamente os Termos e compreender seu conteúdo. A Empresa também poderá alterar o sistema operacional, o software, as condições de acesso e os serviços, respeitando a legislação aplicável.
3.2. Caso não concorde com uma alteração, o Usuário deverá deixar de utilizar o Site e poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme a Seção 19. O uso continuado após a publicação de uma nova versão significará a aceitação dos Termos atualizados, salvo quando a legislação aplicável exigir consentimento específico ou comunicação adicional.
4. DISPOSIÇÕES LEGAIS E DISPONIBILIDADE NO BRASIL
4.1. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e que tenham alcançado a idade mínima legal exigida para jogos e apostas em sua jurisdição. A Empresa poderá solicitar documentos para confirmar a idade e a identidade do Usuário.
4.2. Jogos e apostas online podem ser proibidos, restritos ou sujeitos a autorização em determinados países, estados ou territórios. A Empresa não presta assessoria jurídica e não garante que os serviços sejam legais na localidade do Usuário. Cabe exclusivamente ao Usuário verificar e cumprir a legislação aplicável.
4.3. O Usuário declara que sua utilização do Site é permitida pelas leis e regulamentos aplicáveis e que não utilizará mecanismos destinados a contornar bloqueios geográficos, controles de localização, procedimentos de identificação ou outras restrições legais e técnicas.
4.4. No Brasil, a exploração nacional de apostas de quota fixa e jogos online vinculados a essa modalidade depende de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda — SPA/MF — e deve ocorrer por meio dos canais e domínios autorizados. Enquanto a Operadora, a marca e o domínio utilizados não estiverem devidamente autorizados para atender usuários localizados no Brasil, pessoas localizadas ou residentes no Brasil não poderão abrir conta, depositar, apostar ou utilizar serviços de jogo com dinheiro real por meio deste Site.
4.5. A tradução destes Termos para o português brasileiro não constitui licença, autorização ou oferta pública de serviços no território brasileiro.
4.6. O Usuário é responsável por impostos, declarações, taxas e demais obrigações fiscais relacionadas a ganhos, perdas ou movimentações realizadas por meio do Site, quando aplicável.
5. ABERTURA DA CONTA
5.1. Para utilizar determinados serviços, o Usuário deverá criar uma conta (“Conta do Jogador”), informar um endereço de e-mail válido, criar uma senha e fornecer os dados pessoais solicitados, como nome, data de nascimento, telefone, país de residência e outras informações necessárias.
5.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. Qualquer alteração relevante deverá ser informada imediatamente. Informações falsas ou inconsistentes podem resultar em restrição, suspensão ou encerramento da conta, bem como no bloqueio de pagamentos, ganhos e bônus.
5.3. O nome informado no cadastro deve corresponder ao nome constante nos documentos de identificação e nos meios de pagamento utilizados. A Empresa poderá solicitar passaporte, documento oficial de identidade, comprovante de endereço, CPF quando legalmente necessário, comprovantes de pagamento, selfie, prova de vida ou outros documentos de verificação.
5.4. Dúvidas sobre cadastro ou atualização de dados podem ser encaminhadas ao atendimento online ou para [email protected].
5.5. Cada Usuário pode manter somente uma Conta do Jogador. Contas adicionais vinculadas ao mesmo Usuário, endereço IP, dispositivo, método de pagamento, documento, endereço ou outro identificador poderão ser consideradas “Contas Duplicadas” ou “Contas Múltiplas”.
5.5.1. Operações realizadas por meio de Conta Duplicada poderão ser anuladas.
5.5.2. Ganhos, reembolsos, pontos, prêmios e bônus obtidos por meio de Conta Duplicada poderão ser cancelados e cobrados de volta.
5.5.3. A Empresa poderá reter valores quando houver indícios de abuso, fraude, tentativa de obtenção indevida de bônus ou violação destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
5.5.4. Caso uma Conta Duplicada tenha sido criada por perda de acesso ou outro motivo legítimo, o Usuário deverá comunicar imediatamente o atendimento e aguardar orientação antes de utilizá-la.
5.6. A Empresa poderá recusar pedidos de reembolso relacionados a Contas Duplicadas criadas para explorar promoções, recuperar depósitos, ocultar identidade ou praticar fraude.
5.7. Comunicações comerciais por e-mail, SMS, notificações ou outros canais serão enviadas quando houver consentimento ou outra base legal válida. O Usuário poderá cancelar o recebimento a qualquer momento por meio da conta ou do atendimento.
6. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO
6.1. Ao utilizar os serviços, o Usuário declara e garante que:
6.1.1. possui a idade mínima legal aplicável;
6.1.2. é o proprietário legítimo dos valores e meios de pagamento utilizados e que todos os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos;
6.1.3. compreende que jogos de azar envolvem risco de perda financeira e assume responsabilidade por suas decisões de jogo;
6.1.4. compreende as regras gerais dos jogos, apostas, bônus e pagamentos.
6.2. A Empresa poderá realizar verificações periódicas de identidade, idade, endereço, origem de recursos, titularidade de meios de pagamento, sanções, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e fraude.
6.3. Durante a verificação, depósitos, apostas, bônus e saques poderão ser temporariamente limitados.
6.4. Informações falsas, incompletas, enganosas ou incompatíveis com os documentos apresentados constituem violação destes Termos e poderão resultar no encerramento da conta.
6.5. Se a Empresa não conseguir confirmar que o Usuário atingiu a idade mínima legal, a conta poderá ser suspensa.
6.5.1. A conta permanecerá bloqueada durante a apuração.
6.5.2. Ganhos e bônus obtidos por pessoa menor de idade poderão ser anulados.
6.5.3. Saques e reembolsos poderão ser suspensos até a conclusão da análise, observada a legislação aplicável.
6.5.4. A reativação dependerá da apresentação de documentos válidos e da aprovação da verificação.
6.5.5. O fornecimento intencional de data de nascimento falsa poderá resultar no encerramento definitivo da conta.
7. SEGURANÇA, SENHA E NOME DE USUÁRIO
7.1. O Usuário não deve divulgar suas credenciais a terceiros. Caso esqueça a senha, deverá utilizar a função “Esqueci minha senha” ou contatar o suporte.
7.2. O Usuário é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo quando a legislação aplicável determinar responsabilidade diversa.
7.3. Qualquer acesso não autorizado ou incidente de segurança deverá ser comunicado imediatamente à Empresa. Poderão ser solicitadas informações e provas para investigação.
8. REGRAS DOS JOGOS E REALIZAÇÃO DE APOSTAS
8.1. Antes de confirmar uma aposta ou operação, o Usuário deve conferir o jogo, valor, moeda, aposta, linha de pagamento e demais informações relevantes.
8.2. O histórico de depósitos, saques e outras operações estará disponível na seção “Caixa”, “Carteira” ou “Histórico” da Conta do Jogador, conforme a interface vigente.
8.3. A Empresa poderá recusar ou cancelar operações relacionadas a erro técnico, violação destes Termos, fraude, restrição legal ou falha de confirmação.
8.4. Um pedido de cancelamento de aposta poderá ser enviado ao atendimento, mas sua aceitação dependerá das regras do jogo, do status da aposta e da possibilidade técnica de cancelamento.
9. DEPÓSITOS, PAGAMENTOS E SAQUES
9.1. Para jogar com dinheiro real, o Usuário deverá depositar valores por meio de um método disponível e permitido.
9.2. O Usuário garante que os valores depositados:
9.2.1. não foram obtidos por atividade ilegal;
9.2.2. pertencem ao próprio Usuário e não estão sujeitos a direitos de terceiros.
9.3. Depósitos devem ser realizados por conta, método de pagamento ou instrumento financeiro em nome do próprio Usuário. Pagamentos de terceiros poderão ser recusados, devolvidos ou submetidos a análise.
9.4. Custos bancários, tarifas de rede, conversão, devolução ou processamento poderão ser suportados pelo Usuário quando informados e permitidos pela legislação aplicável.
9.5. A Empresa poderá utilizar bancos, instituições de pagamento, processadores, provedores de verificação e outros terceiros para processar operações.
9.6. Chargebacks, estornos indevidos, cancelamentos fraudulentos ou contestações abusivas poderão resultar no bloqueio da conta, cancelamento de ganhos e cobrança de valores devidos.
9.7. O uso de cartões ou contas roubadas, perdidas, clonadas ou não autorizadas poderá ser comunicado às autoridades e aos provedores competentes.
9.8. A Empresa poderá compensar valores existentes na conta com dívidas comprovadas do Usuário, ganhos anulados, chargebacks, pagamentos indevidos ou obrigações decorrentes de fraude.
9.9. A Conta do Jogador não é conta bancária, conta de pagamento ou investimento. O saldo não rende juros e não está protegido por garantia de depósito.
9.10. Para serviços legalmente oferecidos no Brasil, depósitos e saques deverão utilizar exclusivamente os meios de pagamento permitidos pela regulamentação brasileira. Instrumentos proibidos pela regulamentação não poderão ser utilizados em operações destinadas a usuários localizados no Brasil.
9.11. O Usuário poderá solicitar saque quando:
9.11.1. os depósitos estiverem confirmados e não sujeitos a estorno;
9.11.2. as verificações de identidade e segurança estiverem concluídas.
9.12. Para solicitar saque:
9.12.1. o perfil deverá estar preenchido corretamente;
9.12.2. o saque normalmente será enviado ao mesmo método utilizado no depósito, quando permitido;
9.12.3. a Empresa poderá solicitar método alternativo em nome do Usuário;
9.12.4. documentos adicionais poderão ser exigidos em razão do valor, risco, origem de recursos ou obrigação regulatória;
9.12.5. operações sem atividade de jogo suficiente poderão ser submetidas a análise e cobrança de custos efetivamente incorridos, quando legalmente permitido;
9.12.6. limites dependem do método de pagamento, nível da conta, moeda, país e legislação;
9.12.7. limites diários ou mensais serão informados na Caixa ou durante a solicitação;
9.12.8. o tempo de processamento pode variar conforme verificação, instituição financeira, horário e método utilizado.
9.13. Pagamentos realizados por meios sujeitos a períodos adicionais de segurança poderão ter saques temporariamente retidos.
9.14. A Empresa poderá cobrar despesas razoáveis relacionadas à devolução de valores não utilizados em jogos, desde que informadas e permitidas por lei.
10. SALDO DE BÔNUS
10.1. Novos jogadores poderão receber bônus de 50% no primeiro depósito em criptomoeda e bônus de 5% nos depósitos posteriores, quando a campanha estiver disponível e for legalmente permitida. O saldo de bônus somente poderá ser utilizado no cassino. O saque dependerá do cumprimento do requisito de aposta de dez vezes o primeiro depósito em criptomoeda e três vezes os depósitos posteriores, salvo regra promocional diferente. Caso o Usuário solicite saque antes de cumprir o requisito, o pedido poderá ser cancelado e o valor devolvido à Conta do Jogador.
10.2. O Usuário poderá ativar ou recusar um bônus por meio da interface, código promocional ou atendimento.
10.2.1. Quando um bônus for ativado:
- o valor será adicionado ao saldo promocional;
- as apostas serão descontadas primeiro do saldo real, salvo regra diferente da campanha;
- ganhos derivados do bônus não poderão ser sacados até o cumprimento integral das condições;
- após o cumprimento das condições, o saldo elegível poderá ser sacado.
10.2.2. O cancelamento do bônus poderá resultar na perda do saldo promocional e dos ganhos vinculados.
10.3. Quando os ganhos decorrerem de saldo de bônus ou giros gratuitos, o valor sacável poderá ser limitado a cem vezes o valor do bônus concedido, quando expressamente informado e legalmente permitido.
10.4. Bônus sem depósito poderão ser oferecidos conforme as regras da campanha.
10.5. O bônus de aniversário dependerá de contato com o suporte, verificação da identidade e nível VIP.
11. SALDO REAL E SALDO DE BÔNUS
11.1. O saldo de bônus não poderá ser sacado antes do cumprimento das condições aplicáveis.
11.2. O Usuário deve ler as regras específicas de cada bônus antes de ativá-lo.
11.3. Ao aceitar um bônus e obter ganhos, o pagamento poderá ser limitado a cem vezes o valor do bônus, quando isso estiver claramente previsto e for permitido por lei.
11.4. O depósito mínimo em criptomoeda corresponde a 1 USD pela taxa de câmbio vigente. Para outras moedas, o mínimo corresponde a 10 USD, salvo valor diferente exibido na Caixa.
11.5. O saque mínimo corresponde a 10 USD pela taxa de câmbio vigente, sujeito às condições do método de pagamento.
11.6. O Usuário poderá converter saldo real para uma conta em criptomoeda disponível no Site por meio da função “Câmbio”, quando permitido. A conversão será tratada como depósito e poderá estar sujeita a requisito de aposta de três vezes o valor convertido.
11.7. Se o saldo real não tiver cumprido o requisito aplicável antes da conversão, o valor convertido poderá ficar sujeito a requisito de dez vezes.
12. REQUISITOS DE APOSTA
12.1. “Requisito de aposta” é o valor total que deve ser apostado para liberar determinado bônus ou saldo para saque.
12.2. Para depósitos, poderá ser aplicado requisito de aposta de três vezes o valor depositado, quando informado e legalmente permitido.
12.3. O requisito de bônus sem depósito poderá ser de trinta vezes o valor concedido.
13. CASHBACK
13.1. A Empresa poderá oferecer cashback para reduzir parcialmente o impacto de perdas de jogo.
13.2. O cashback poderá chegar a 20% das perdas líquidas de dinheiro real durante a semana de jogo. A perda é calculada pela diferença entre depósitos e saques, multiplicada pela taxa pessoal vinculada ao nível VIP.
13.3. O cashback será concedido somente se o total de apostas no período for de pelo menos três vezes o total de depósitos. O valor poderá ser creditado automaticamente às segundas-feiras.
13.4. O Usuário poderá recusar o cashback por meio do suporte. O cashback poderá estar sujeito a requisito de aposta de três vezes antes do saque.
13.5. O cashback já creditado permanecerá válido, salvo regra específica informada.
14. GIROS GRÁTIS
14.1. “Giro grátis”, “Free Spin” ou “Freespin” é um benefício que permite realizar uma rodada de slot sem descontar o valor correspondente do saldo real. A quantidade, o valor por giro, o jogo elegível e o prazo de uso serão definidos pela campanha.
14.2. Ganhos obtidos com giros grátis poderão estar sujeitos a requisito de aposta de dez vezes. O requisito poderá ser cumprido em slots elegíveis. Se o Usuário solicitar saque antes do cumprimento, o pedido poderá ser cancelado e o valor devolvido à conta.
15. PROGRAMA DE FIDELIDADE E STATUS VIP
15.1. A Empresa poderá conceder pontos de fidelidade por apostas realizadas com saldo real. Um ponto poderá ser concedido a cada aposta equivalente a 2 USD, conforme a taxa vigente.
15.2. Os níveis VIP e benefícios poderão ser:
- NÍVEL 1 — 10 pontos: 5 giros grátis;
- NÍVEL 2 — 1.000 pontos: 5 USD ou equivalente e 1% de cashback;
- NÍVEL 3 — 5.000 pontos: 30 giros grátis e 2% de cashback;
- NÍVEL 4 — 10.000 pontos: 50 giros grátis e 3% de cashback;
- NÍVEL 5 — 50.000 pontos: 25 USD ou equivalente, 100 giros grátis e 4% de cashback;
- NÍVEL 6 — 100.000 pontos: 50 USD ou equivalente, 150 giros grátis e 5% de cashback;
- NÍVEL 7 — 200.000 pontos: 100 USD ou equivalente, 150 giros grátis e 6% de cashback;
- NÍVEL 8 — 300.000 pontos: 200 USD ou equivalente, 150 giros grátis e 7% de cashback;
- NÍVEL 9 — 400.000 pontos: 500 USD ou equivalente, 150 giros grátis e 8% de cashback;
- NÍVEL 10 — 500.000 pontos: 1.000 USD ou equivalente, 200 giros grátis e 9% de cashback;
- NÍVEL 11 — 1.000.000 de pontos: 1.500 USD ou equivalente, 300 giros grátis e 10% de cashback.
15.3. A Empresa poderá conceder status VIP especial, bônus individuais e cashback de até 20% a jogadores selecionados, respeitadas as regras promocionais e a legislação aplicável.
16. TORNEIOS, LOTERIAS E CAMPANHAS
16.1. Torneios são campanhas em que jogadores competem por classificação com base em apostas, pontos, multiplicadores ou outros critérios publicados. A participação poderá ser gratuita e restrita a jogadores cadastrados que utilizem saldo real.
16.1.1. Cada torneio terá regras, duração, jogos elegíveis, critérios de desempate e premiação próprios.
16.1.2. Prêmios em dinheiro de torneios poderão ser pagos sem requisito de aposta quando assim indicado.
16.2. Loterias e sorteios promocionais somente serão realizados quando permitidos e, quando necessário, autorizados pela autoridade competente. A participação de usuários no Brasil dependerá da conformidade da campanha com a legislação brasileira.
16.2.1. As condições, quantidade de bilhetes, período e método de seleção serão divulgados na página da campanha.
16.2.2. A entrega do prêmio poderá depender de verificação de identidade e elegibilidade.
16.3. Campanhas de giros grátis por depósito poderão oferecer:
- 10 giros grátis por depósito equivalente a 50 USD;
- 20 giros grátis por depósito equivalente a 100 USD;
- 40 giros grátis por depósito equivalente a 200 USD;
- 60 giros grátis por depósito equivalente a 300 USD;
- 80 giros grátis por depósito equivalente a 400 USD;
- 100 giros grátis por depósito equivalente a 500 USD;
- 250 giros grátis por depósito equivalente a 1.000 USD.
16.3.2. Os giros poderão ficar disponíveis imediatamente após o depósito. Cada prêmio poderá ser recebido uma vez por semana e terá validade de sete dias.
16.3.3. Ganhos obtidos nesses giros poderão ser liberados sem requisito de aposta quando expressamente previsto.
17. FRAUDE, TRAPAÇA, CONLUIO E ATIVIDADES CRIMINOSAS
17.1. São proibidas:
17.1.1. transferência não autorizada de informações ou contas;
17.1.2. utilização de bots, automação, manipulação de software, exploração de falhas, malware ou qualquer atividade ilegal;
17.1.3. utilização de dados de pagamento roubados, falsos ou obtidos ilegalmente;
17.1.4. lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outras atividades criminosas;
17.1.5. conluio, tentativa de conluio ou cooperação indevida com outros jogadores;
17.1.6. abertura ou utilização de Contas Múltiplas.
17.2. A Empresa poderá suspender, cancelar ou reter ganhos, bônus e pagamentos quando houver suspeita razoável de abuso ou obtenção ilegal, até a conclusão da investigação.
17.3. A Empresa adotará medidas razoáveis para detectar fraude e conluio, mas não garante que todas as condutas ilícitas de terceiros serão identificadas imediatamente.
17.4. Suspeitas de fraude devem ser comunicadas ao atendimento ou a [email protected].
17.5. A Empresa poderá bloquear o acesso sem aviso prévio, preservar registros e comunicar fatos às autoridades competentes.
17.6. A utilização dos serviços para fins ilegais poderá resultar no encerramento da conta e na retenção de valores quando autorizada por lei ou determinada por autoridade competente.
18. OUTRAS CONDUTAS PROIBIDAS
18.1. É proibido utilizar linguagem ameaçadora, discriminatória, abusiva, ofensiva ou assediar Usuários e funcionários.
18.2. É proibido enviar malware, vírus, spam, mensagens em massa ou conteúdo que prejudique o funcionamento do Site.
18.3. O Site destina-se ao uso pessoal e não comercial. A reprodução de conteúdo depende de autorização escrita.
18.4. É proibido invadir, testar indevidamente, contornar ou comprometer sistemas de segurança.
18.5. A Empresa não será responsável por danos causados por equipamentos do Usuário, provedores de internet, malware externo ou ataques fora de seu controle razoável, sem prejuízo de responsabilidades obrigatórias previstas em lei.
18.6. É proibido vender, ceder, alugar ou transferir contas, bem como perder intencionalmente para transferir valores a outra pessoa.
19. PRAZO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
19.1. O Usuário poderá solicitar o encerramento da conta por meio de [email protected].
19.2. Até a confirmação do encerramento, o Usuário continuará responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
19.3. Valores devidos, chargebacks, taxas permitidas e obrigações pendentes poderão ser liquidados antes do encerramento. O tratamento do saldo remanescente observará a legislação aplicável.
19.4. O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer vigentes.
19.5. A Empresa poderá suspender ou encerrar a conta quando:
19.5.1. decidir descontinuar os serviços;
19.5.2. a conta estiver vinculada a conta anteriormente encerrada;
19.5.3. a conta estiver associada a fraude ou bloqueio;
19.5.4. houver tentativa de invasão, conluio ou manipulação;
19.5.5. houver interferência indevida no software;
19.5.6. o serviço for utilizado em local proibido ou sem autorização necessária;
19.5.7. houver publicação ilícita, ameaçadora ou gravemente difamatória relacionada ao Site.
19.6. Contas inativas por seis meses ou mais poderão ser suspensas, sujeitas às regras de aviso e saldo previstas na legislação aplicável.
19.7. Quando o encerramento não decorrer de fraude ou outra violação grave, o saldo real legítimo será devolvido após as verificações e deduções legalmente permitidas.
20. USO DE COOKIES
20.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário. O Site utiliza cookies necessários para segurança, autenticação, funcionamento e prevenção de fraude. Cookies analíticos, de personalização ou publicidade serão utilizados conforme a Política de Privacidade e, quando necessário, mediante consentimento. Dados de usuários no Brasil serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Informações gerais sobre gerenciamento de cookies podem ser consultadas em www.aboutcookies.org.
21. FALHAS DO SISTEMA
21.1. A Empresa adotará medidas razoáveis para corrigir falhas técnicas. Não se responsabiliza por falhas de dispositivos, conexões, sistemas de terceiros ou provedores de internet fora de seu controle razoável.
22. ERROS DE SOFTWARE E PAGAMENTOS INDEVIDOS
22.1. Apostas aceitas ou ganhos creditados por erro técnico evidente poderão ser anulados ou corrigidos.
22.2. Valores creditados indevidamente não pertencem ao Usuário e deverão ser devolvidos. Ganhos obtidos com esses valores poderão ser anulados.
22.3. A responsabilidade por erros será limitada na medida permitida por lei.
22.4. Provedores, licenciadores e parceiros não serão responsáveis pelo uso indevido ou interceptação de dados fora de seu controle, sem prejuízo de obrigações legais de segurança.
23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
23.1. O Usuário utiliza os serviços por sua própria decisão e reconhece o risco financeiro inerente aos jogos.
23.2. O Site é fornecido de acordo com estes Termos e com as garantias obrigatórias previstas em lei.
23.3. Na medida legalmente permitida, a Empresa não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados ou danos imprevisíveis. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor quando aplicáveis.
24. VIOLAÇÃO DOS TERMOS
24.1. O Usuário responderá por prejuízos comprovadamente causados por sua violação destes Termos.
24.2. A obrigação de indenizar poderá abranger custos e despesas decorrentes de:
24.2.1. violação destes Termos;
24.2.2. violação da lei ou de direitos de terceiros;
24.2.3. utilização indevida de credenciais;
24.2.4. recebimento de ganhos obtidos por fraude.
24.3. Em caso de violação, a Empresa poderá:
24.3.1. exigir a interrupção da conduta;
24.3.2. encerrar a conta;
24.3.3. suspender temporariamente a conta;
24.3.4. reter ganhos e bônus diretamente vinculados à violação.
24.4. As medidas serão aplicadas de forma proporcional e em conformidade com a legislação aplicável.
25. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
25.1. O conteúdo do Site é protegido por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
25.2. O uso do Site não transfere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, software, design, conteúdo ou know-how.
25.3. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada de nomes comerciais, marcas, logotipos e materiais.
26. DADOS PESSOAIS E LGPD
26.1. A Empresa trata dados pessoais conforme sua Política de Privacidade e a legislação aplicável. Em relação a titulares no Brasil, aplica-se a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando incidente.
26.2. Os dados poderão ser tratados para cadastro, execução do contrato, pagamentos, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal, atendimento, defesa de direitos e outras finalidades descritas na Política de Privacidade.
26.3. O acesso aos dados será limitado a funcionários, prestadores, parceiros e autoridades que necessitem das informações e estejam autorizados.
26.4. Comunicações e registros poderão ser conservados durante o período necessário para as finalidades do tratamento, obrigações legais e defesa de direitos.
26.5. O titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, revogação do consentimento e outros direitos previstos na LGPD.
26.6. Transferências internacionais de dados serão realizadas por mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
26.7. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para [email protected].
27. RECLAMAÇÕES E COMUNICAÇÕES
27.1. Reclamações sobre os serviços devem ser encaminhadas a [email protected]. A Empresa buscará responder em prazo razoável e, quando indicado, em até três dias úteis.
27.2. Registros de servidor, logs, histórico de operações e dados técnicos poderão ser utilizados na apuração de reclamações e disputas.
27.3. Os resultados dos jogos são determinados pelo sistema aplicável e pelos registros do servidor. Em caso de divergência técnica, os registros validados do servidor serão utilizados, sem prejuízo do direito do Usuário de contestar e solicitar revisão.
28. FORÇA MAIOR
28.1. A Empresa não será responsável por atraso ou impossibilidade de cumprimento causada por evento fora de seu controle razoável, como guerra, desastre natural, interrupção de rede, greve, ataque cibernético, DDoS, falha de infraestrutura ou ordem de autoridade.
28.2. As obrigações afetadas ficarão suspensas durante o evento, e a Empresa adotará medidas razoáveis para reduzir seus efeitos.
29. RESERVA DE DIREITOS E RENÚNCIA
29.1. A falta de exercício de um direito não significa renúncia.
29.2. Qualquer renúncia deverá ser expressa por escrito.
30. SEPARABILIDADE
30.1. Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas. A disposição afetada poderá ser adaptada ao objetivo jurídico e comercial original na medida permitida por lei.
31. LINKS DE TERCEIROS
31.1. O Site pode conter links para páginas externas não controladas pela Empresa. O acesso é realizado por conta do Usuário, e as políticas desses terceiros devem ser consultadas separadamente.
32. RESTRIÇÕES TERRITORIAIS E DE PROVEDORES
32.1. Usuários dos Estados Unidos, Reino Unido, França e de qualquer outra jurisdição em que os serviços sejam proibidos ou não autorizados não serão aceitos. Usuários localizados no Brasil somente poderão utilizar serviços com dinheiro real quando a Operadora, a marca e o domínio estiverem devidamente autorizados pela SPA/MF e cumprirem integralmente a regulamentação brasileira.
32.2. Determinados jogos ou provedores poderão não estar disponíveis em países específicos devido a restrições de licença. A disponibilidade poderá ser atualizada conforme exigências dos provedores e autoridades.
33. ALTERAÇÕES NO SITE
33.1. A Empresa poderá alterar, atualizar, complementar ou corrigir informações, software e serviços para manutenção, segurança, melhoria ou conformidade regulatória.
34. CONDIÇÕES ADICIONAIS
34.1. Contas anônimas, fictícias ou abertas em nome de terceiros são proibidas. Contas com dados insuficientes ou conflitantes serão submetidas a procedimentos de identificação e conhecimento do cliente.
34.2. Se jogos de azar online forem ilegais ou não autorizados na jurisdição do Usuário, o Site não poderá ser utilizado para jogar com dinheiro real.
34.3. Azart Partners Ltd. é indicada como operadora do Site. A prestação efetiva de serviços em qualquer país depende da existência e validade das licenças, autorizações e registros exigidos na respectiva jurisdição.
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